Alerta, ao receber um e-mail de cobrança de uma operadora de serviços, ou mesmo de uma empresa conhecida informando uma promoção imperdível, não o abra, muito provavelmente trata-se de um artifício utilizado por criminosos para conseguir acesso aos dados salvos nos navegadores, dentre estes dados estão suas senhas. Mais recentemente este artifício de Phishing – método de enganar pessoas para que compartilhem informações confidenciais como senhas e número de cartões de crédito – vem sendo
No dia 26/03/2021, foi publicada a lei Lei nº 14.128/2021, estabelecendo compensação financeira aos profissionais de saúde na linha de frente de combate à Covid-19 em caso de invalidez permanente ou morte. O valor é de R$ 50 mil para o profissional ou sua família. Caso haja falecimento, há uma multiplicação de R$ 10 mil para dependentes menores de 21 – 24 anos, pelo número de anos que faltam para atingir a idade necessária. Os
A aposentadoria especial é uma modalidade de aposentadoria antecipada concedida aos segurados que trabalharam expostos a condições insalubres ou perigosas por um período de 15, 20 ou 25 anos. Com a reforma da previdência, aos segurados que, até 13/11/2019, não haviam implementado o tempo mínimo para se aposentar passou a ser aplicável uma regra de transição (pontuação: soma da idade + tempo de contribuição) a ser observada no momento do requerimento. Já para aqueles que
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL E O PROCESSO ADMINISTRATIVO – art. 24 da Lei 11.457/2007
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Basta simples pesquisa jurisprudencial para encontrarmos diversos mandados de segurança objetivando a análise pelo fisco federal de processos administrativos que estejam paralisados há algum tempo e até mesmo há anos. O principal fundamento dos remédios constitucionais impetrados, nestes casos, é o art. 24 da Lei 11.547/2007, qual prevê que “é obrigatório que seja proferida decisão administrativa no prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar do protocolo de petições, defesas ou recursos administrativos
O isolamento social provocado em razão da pandemia do coronavírus fez com que diversos consumidores passassem a realizar mais compras online, com isso houve um aumento significativo nos golpes envolvendo compra e venda na internet. Retrata-se em específico golpes envolvendo leilões. O golpe é perpetrado por meio de sites falsos, idealizados pelos criminosos, onde, normalmente, veículos caros são vendidos a preços abaixo do valor de mercado. Nessa toada, com o objetivo de conferir credibilidade ao