A atriz Klara Castanho, de 21 anos, movimentou o país ao relatar, através de seu instagram, que foi estuprada, engravidou e decidiu entregar o bebê, fruto da violência sexual, para adoção. Klara escreveu, em seu relato, que o médico não teve “nenhuma empatia” na consulta em que contou ter sofrido violência sexual. “Ele me obrigou a ouvir o coração da criança e disse que 50% do DNA eram meus e seria obrigada a amá-lo”, disse
Foi determinado pelo juiz Thomaz Carvalhes Ferreira, da 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP, que determinada empresa parasse de enviar mensagens de publicidade para um cliente, por verificar afronta à Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, informou nos autos para que todos os dados pessoais que tivessem armazenados fossem excluídos num prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada a 30 dias. Isso acontece com você?
Recentemente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou informações que demonstram que o primeiro trimestre de 2021 terminou com uma taxa de desemprego na ordem de 14,7%, recorde histórico, sendo mais de 13,5 milhões de pessoas desempregadas. Dessa forma, os direitos trabalhistas devidos na demissão sem justa causa tornam-se um assunto de extrema importância, principalmente considerando o cenário econômico em que estamos vivendo. Portanto, se você foi demitido sem justa causa, saiba quais
Conforme lei publicada e acrescentada ao Código Penal Brasileiro em 31 de março de 2021, moradores de condomínios, síndicos e colaboradores (funcionários) podem ajuizar ou serem acionados judicialmente através de demanda cível ou penal, se de forma exacerbada cobrarem ou forem cobrados por determinada ação realizada ou que deva ser realizada. Ou seja, quando um morador reiteradamente aguarda na portaria ou interfona ininterruptamente para o síndico cobrando determinada ação que está sob controle ou não
No dia 22/11/2021 foi sancionada a Lei 14.238/2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, trazendo diretrizes para a garantia dos direitos fundamentais da pessoa com câncer. Tais direitos já era previsto em legislações esparsas, com a sanção da Lei trará mais acesso para a população facilitando assim a busca por informações, posto que todas as garantias estarão previstas e disciplinadas em uma só legislação. Dentre essas garantias está previsto em seu Art. 2º:

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