O Governo apresentou, nesta sexta-feira, mais uma medida para amenizar os efeitos da pandemia de coronavírus. Um novo programa, anunciado por Jair Bolsonaro e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, prevê um crédito emergencial para financiar as folhas de pagamento de pequenas e médias empresas.
O anúncio soou como um amparo para muitos empresários que encontram-se aflitos com a duração da pandemia e, consequentemente, com a ausência de lucratividade neste período. Ademais, desde que a pandemia se instaurou, muitas empresas estavam relatando dificuldades para conseguir linhas de crédito ou renegociar dívidas com bancos privados, que estão mais cautelosos com o panorama de forte incerteza diante da pandemia do coronavírus.
Na intenção de esclarecer um pouco mais sobre o programa do governo, nossa sócia- Dra Giorgia Bin Bochenek, preparou o texto abaixo, confira:
O QUE É?
Trata-se de uma linha de crédito oferecida pelo governo, no valor de 40 bilhões para pagar os funcionários de pequenas e médias empresas por dois meses, limitando a dois salários mínimos por empregado.
Estima-se que com o programa o governo contemple cerca de 12 milhões de trabalhadores.
REQUISITOS.
Estão aptas para participar do programa as empresas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano.
As empresas que aderirem ao programa ficam proibidas de demitir funcionários pelos próximos dois meses.
O dinheiro será exclusivo para folha de pagamento, limitado a 2 salários mínimos por funcionário (aproximadamente R$ 2.000,00- dois mil reais.). Deste modo, as empresas terão que complementar os salários daqueles funcionários que ganharem mais do que o referido valor.
COMO SERÁ?
A logística da operação se dará por intermédio dos bancos, dos empresários e dos funcionários. Isto por que as empresas contratarão a linha de crédito com o banco e o banco irá repassar o dinheiro direto para a folha de pagamento dos empregados.
Ou seja: a empresa fecha o contrato com o banco, mas o dinheiro vai direto para a conta do funcionário. A empresa ficará apenas com o encargo de arcar com a dívida do repasse. Segundo o presidente do BNDS essa transferência ocorre para “dar um alívio aos caixas das empresas”.
Importante mencionar mais uma vez que, para aqueles funcionários que ganham mais de R$2.090 reais (dois mil e noventa reais) a empresa terá que complementar o salário, visto que a linha de crédito se limita a dois salários mínimos por empregado.
Após a efetivação do contrato, a empresa terá o prazo de 6 meses de carência e, poderá pagar o empréstimo em até 36 parcelas.
O crédito será operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a adesão e negociação serão feitas pelos bancos privados, onde as empresas já operam suas respectivas folhas de pagamento.
E OS JUROS?
As empresas que aderirem ao programa tomarão o crédito a uma taxa de 3,75% ao ano (Taxa Selic). Mencionada linha de crédito nos parece muito vantajosa visto que trata-se de um juro com zero de spread.
QUEM IRÁ FINANCIAR?
A operação do programa será feita em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos privados. De acordo com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, do montante ofertado de 40 bilhões, 75% virão do Tesouro Nacional e outros 15% de bancos privados.
Segundo Montezano, a linha será operacionalizada pelos bancos privados. “O BNDES vai pegar os recursos do Tesouro, passar para os privados, que colocarão 15% dos recursos dos seus bolsos. E quem opera a linha na ponta (em contato com a empresa e o trabalhador) é o banco privado.”
QUANDO ENTRARÁ EM VIGOR?
O Presidente do BNDS- Campos Neto, advertiu que o programa de socorro a pequenos e médios empresários deve estar disponível em até 15 dias. Há a possibilidade de o programa já ser formatado na semana que vem.
ECONOMIA
De acordo com o BNDS, a previsão é que sejam beneficiadas pela medida 1,4 milhão de pequenas e médias empresas do país, num total de 12,2 milhões de pessoas.
Campos Neto afirmou que o 1,4 milhão equivale ao total de pequenas e médias empresas do país com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano.
Giorgia Enrietti Bin Bochenek
Formada pela Universidade do Oeste Paulista. Mestre em Relações de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo, pela Universidade de Coimbra-Portugal. Pós graduada em “Economical, Social and Cultural Rights in an Age of Globalization”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Especialista em Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade do Estado do Paraná – PUC/PR. Responde pela administração do Bin Advogados Associados, desde 1998.