O que são criptomoedas?
Basicamente é como outra moeda qualquer, a única diferença é que elas são totalmente digitais, e estão diretamente ligadas ao futuro como uma forma de pagamento de muitas empresas e lojas ao decorrer dos anos.
E a relação com o direito?
O direito empresarial e as criptomoedas tem um futuro promissor, sendo assim, o direito não poderia deixar de estudá-las.
A possibilidade de integração do capital social mediante a transferência de criptomoedas foi confirmada em outubro de 2020 pelo Departamento Nacional de Registros Empresarial e Integração (DREI), junto com o Ministério da Economia, em resposta à JUCESP.
No art°2 da lei 6.385/76 deixa bem claro que as criptomoedas não estão no meio de valores mobiliários, e a Receita Federal reconhece esses ativos financeiros e definiu a obrigatoriedade de sua declaração perante os termos da IN1.888/19.
Com isso é possível ver que, em especifico o direito empresarial, está em estágio inicial dentro do capital da empresa.
Texto por André Rauch Baranoski, Estagiário de Direito do Bin Advogados Associados, Unidade de Ponta Grossa/PR.