A rescisão do contrato de locação pelo inquilino e a multa proporcional.
O encerramento antecipado do contrato de locação não é permitido ao locador, a não ser em caso de infração legal ou contratual. Mas e o inquilino? Pode rescindir antes …
SELO ODS 2020
Mais uma vez nosso escritório foi contemplado com o selo ODS. É o segundo ano consecutivo que obtemos o reconhecimento a nível mundial. Em setembro de 2015, os 193 países membros …
Compliance
Incialmente é importante esclarecer que o Compliance é uma “ferramenta” de controle que pode ser aplicada nos âmbitos da administração pública e privada no intuito de fiscalizar, principalmente para evitar …
Taxa de condomínio. É correta a cobrança conforme o tamanho do imóvel?
Com o passar dos tempos vem ocorrendo um movimento vertiginoso do crescimento de moradias em condomínios edilícios (edifícios) e condomínios residenciais horizontais, com estruturas cada vez mais semelhantes a dos …
Covid-19: Consequências do descumprimento das medidas preventivas
Desde o início da pandemia no Brasil, o governo federal, estadual e municipal vêm adotando medidas preventivas para tentar driblar o avanço rápido da doença no país. Para isso, muitas …