O encerramento antecipado do contrato de locação não é permitido ao locador a não ser em caso de infração legal ou contratual. Mas e o inquilino? Pode rescindir antes do …
Um novo indicador mensal para locação de imóveis foi lançado pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da FGV, o novo indicador se chama IVAR – Índice de variação de aluguéis …
Recentemente a Lei 14.230/2021 trouxe significativas alterações à Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Dentre as alterações, duas são as que mais repercutem e causam polêmica, sendo elas: a) necessidade …
Direitos dos titulares de planos de saúde Aos contratos de plano de saúde aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, salvo os administrados por entidades de autogestão. Pensando …
A divulgação do vazamento de dados pessoais de mais de 223 milhões de CPFs, chocou o Brasil. Mais assustador é o fato destes dados estarem sendo comercializados no meio …
