A burocracia que envolve a regularização de imóveis é tanta que muitos proprietários tentam fugir desse transtorno. E nem podemos culpá-los, porque lidar com documentação imobiliária certamente não é fácil.
Mas, até que ponto vale a pena fingir que não existe problema em ter um imóvel irregular?
Poderíamos citar inúmeros motivos, mas vou citar os principais e quero que ao final você reflita o quanto vale a pena adiar esse problema.
1. Perder o imóvel: de acordo com a lei, o comprador só é dono do imóvel após o registro em cartório (art. 1.245 do Código Civil). Portanto, se você comprou um imóvel não deixe o registro para depois.
2. Não conseguir vender e financiar: a irregularidade nos imóveis afasta compradores e pode impedir a aprovação do financiamento no caso de venda.
3. Desvalorização do imóvel: imóveis irregulares sofrem depreciação do seu valor de mercado, porque geram uma insegurança aos compradores.
4. IPTU mais caro e outras sanções: dependendo da irregularidade o imóvel pode sofrer incidência de IPTU progressivo. Além, disso a falta de regularização perante a Prefeitura pode gerar multas e até mesmo o risco de demolição.
5. Problemas com herança e doação: não há como transmitir um imóvel que não consta no registro como seu, seja em doação, venda ou herança. Para isso, é preciso regularizar antes.
Você sabia desses riscos?
Texto desenvolvido pela advogada Priscila Küller